POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
EASYPOST --- Plataforma de Criação e Gestão de Conteúdo para Redes Sociais
Última atualização: [DATA]. Versão: [X.X].
Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("EasyPost"), trata dados pessoais no âmbito da plataforma EasyPost, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados --- LGPD) e demais normas aplicáveis. Esta Política integra os Termos de Uso da Plataforma. Termos iniciados em maiúscula não definidos aqui têm o significado atribuído nos Termos de Uso.
1. PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS
1.1. Em relação aos dados pessoais do Usuário e de seus representantes (dados de cadastro, pagamento, uso e navegação), a EasyPost atua como controladora, definindo as finalidades e os meios do tratamento.
1.2. Em relação aos dados pessoais eventualmente contidos no Conteúdo do Usuário --- como fotografias de pessoas, nomes e informações inseridas em artes, legendas e no banco de imagens ---, o Usuário atua como controlador e a EasyPost como operadora, tratando tais dados exclusivamente conforme as instruções do Usuário e para a finalidade de prestação do serviço. Nessa hipótese, incumbe ao Usuário assegurar a base legal do tratamento, incluindo autorizações de uso de imagem.
2. DADOS COLETADOS
2.1. Dados de cadastro e conta: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada e irreversível), telefone [se aplicável], e dados das empresas gerenciadas (razão social, nome fantasia, CNPJ, segmento).
2.2. Dados de pagamento: os dados financeiros (cartão, Pix, boleto e demais métodos disponibilizados) são coletados e processados diretamente pelo provedor de meios de pagamento contratado, não sendo armazenados integralmente pela EasyPost, que retém apenas identificadores da transação e o status de pagamento.
2.3. Conteúdo do Usuário: logomarcas, paletas, fotografias, textos, links de sites e demais materiais inseridos na Plataforma, bem como o Conteúdo Gerado a partir deles.
2.4. Tokens de acesso a Redes de Terceiros: credenciais de autorização (OAuth) concedidas pelo Usuário para publicação automática, armazenadas de forma criptografada.
2.5. Dados de uso e registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, páginas acessadas e ações realizadas na Plataforma, coletados inclusive para cumprimento do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
2.6. Cookies e tecnologias similares: utilizados para autenticação, segurança, preferência de sessão e métricas de uso, conforme detalhado no banner de gestão de cookies da Plataforma. Cookies não essenciais dependem de consentimento, que pode ser revogado a qualquer tempo.
3. FINALIDADES E BASES LEGAIS
3.1. Execução do contrato (art. 7º, V, LGPD): criação e gestão da conta; processamento de pagamentos; geração de artes, legendas e planejamentos; armazenamento do banco de imagens; agendamento e publicação nas Redes de Terceiros; suporte ao Usuário.
3.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): guarda de registros de acesso; emissão de documentos fiscais; atendimento a ordens de autoridades competentes.
3.3. Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e abusos, aprimoramento das funcionalidades e comunicações sobre o serviço contratado, sempre observado o teste de balanceamento e os direitos do titular.
3.4. Consentimento (art. 7º, I, LGPD): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, revogável a qualquer tempo pelos canais indicados nesta Política.
3.5. A EasyPost não utiliza o Conteúdo do Usuário para treinar modelos próprios de inteligência artificial, nem autoriza seus provedores de tecnologia a fazê-lo, ressalvado o processamento estritamente necessário à geração solicitada pelo Usuário.
4. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
4.1. A EasyPost compartilha dados pessoais apenas na medida necessária à prestação do serviço, com as seguintes categorias de destinatários (suboperadores e parceiros): (i) provedores de infraestrutura em nuvem, banco de dados e armazenamento; (ii) provedores de modelos de inteligência artificial, para processamento das gerações solicitadas; (iii) provedor de meios de pagamento; (iv) ferramenta de agendamento e publicação; (v) Redes de Terceiros indicadas pelo Usuário, para efetivação das publicações; (vi) prestadores de serviços de contabilidade, auditoria e assessoria jurídica, sob dever de confidencialidade.
4.2. A relação atualizada dos principais suboperadores está disponível em [LINK/PÁGINA DE SUBOPERADORES]. A EasyPost exige contratualmente de seus suboperadores padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com esta Política e com a LGPD.
4.3. A EasyPost não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.
4.4. Dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, limitando-se ao estritamente solicitado.
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
5.1. Alguns provedores indicados na cláusula 4.1 podem estar localizados ou manter servidores no exterior. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD, realizando-se para países com grau de proteção adequado ou mediante garantias contratuais apropriadas, como cláusulas-padrão contratuais.
6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
6.1. A EasyPost adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, incluindo: criptografia de dados em trânsito (TLS) e em repouso; criptografia específica de senhas e de tokens de Redes de Terceiros; isolamento lógico dos dados de cada conta; controle de acesso por privilégio mínimo; e registro de eventos de segurança.
6.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a EasyPost comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
7. RETENÇÃO E EXCLUSÃO
7.1. Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política. Encerrada a conta, o Conteúdo do Usuário fica disponível para exportação pelo prazo previsto nos Termos de Uso, após o qual será excluído ou anonimizado.
7.2. Ficam ressalvadas da exclusão as hipóteses de guarda obrigatória, incluindo: registros de acesso pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses (art. 15 do Marco Civil da Internet); documentos fiscais e registros de pagamento pelos prazos da legislação tributária; e dados necessários ao exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
8. DIREITOS DOS TITULARES
8.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e revogação do consentimento.
8.2. As solicitações podem ser dirigidas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) indicado na cláusula 10, e serão respondidas nos prazos da regulamentação aplicável. Quando a solicitação disser respeito a dados tratados pela EasyPost na qualidade de operadora (cláusula 1.2), a EasyPost direcionará o titular ao Usuário controlador e prestará a este o apoio necessário.
9. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
9.1. A Plataforma destina-se a maiores de 18 (dezoito) anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifique cadastro em desacordo, a EasyPost excluirá a conta e os respectivos dados.
10. ENCARREGADO (DPO) E CONTATO
10.1. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: [NOME/ÁREA], contato: [E-MAIL DO DPO].
10.2. Dúvidas, solicitações e reclamações relativas a esta Política podem ser encaminhadas ao contato acima. O titular pode, ainda, peticionar perante a ANPD.
11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
11.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, informando-se o Usuário no momento da alteração, por e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na Plataforma, indicando-se a data da última atualização no cabeçalho. Alterações que ampliem finalidades de tratamento dependentes de consentimento serão precedidas de nova coleta de consentimento.
[RAZÃO SOCIAL] --- CNPJ [CNPJ]
Documento-modelo para revisão jurídica. Os campos entre colchetes devem ser preenchidos antes da publicação. Manter coerência com os Termos de Uso (cláusulas 11, 12 e 13).